Chão Urbano

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[10] Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, criada a 3 de agosto de 2007, através da Lei nº 9.431.  Esta resulta de uma preocupação dos atores políticos locais, empenhados em aproximar a Câmara dos cidadãos, potencializar o debate político, fortalecer o processo legislativo, bem como capacitar cidadãos e agentes políticos, tornando mais efetivas a participação popular, a atuação da instituição, a democracia e a cidadania municipal. 

 

 

 

 

 

Classes sociais e cidadania: uma perspetiva sobre a participação política na Área Metropolitana de Lisboa

 Susana Cabaço[1]

Tiago Carvalho[2]

 

1. Introdução

 

O tema da participação política e envolvimento cívico dos cidadãos alcançou grande notoriedade entre os cientistas sociais, tendo igualmente despertado a atenção de responsáveis políticos e de outros grupos sociais. Esta visibilidade deve-se, por um lado, a um campo político crescentemente complexo, em que a legitimidade política está agora mais dependente de uma conceção de representação mais alargada (Urbinati e Warren, 2008). Por outro lado, está também associada às mudanças nas atitudes e valores políticos, manifestas, por exemplo, nas dinâmicas desenvolvidas em fóruns e movimentos de cidadãos (Verba et al., 1995).

Neste trabalho procuramos compreender as estratégias e impactos das diversas formas de participação política/ cívica no aglomerado metropolitano, procurando perceber se existe ou não um “perfil” associado à mobilização política. Por outro lado, analisaremos estas iniciativas à luz das condições[3], meios e oportunidades políticas em que estão envolvidas. Entendemos que é particularmente relevante operar com um modelo analítico que seja sensível não só ao contexto e pluralidade da ação política, mas também às características sócio-económicas e valores políticos dos seus interlocutores.

Perspetivamos a cidade enquanto espaço de oportunidade para a expressão cívica e política dos cidadãos. Assim, a nossa abordagem analítica partirá do binómio classe social e participação (nas suas diferentes dimensões) numa primeira fase, na área metropolitana de Lisboa (AML), para posteriormente se centrar numa reflexão acerca dos novos espaços e dinâmicas de cidadania[4], nomeadamente no uso da internet e no orçamento participativo. 

Palavras-chave: participação política, classes sociais, contexto urbano.

 

2. Classes Sociais e Cidadania na Modernidade Avançada

 

Para os politólogos, em particular aqueles mais interessados nas dinâmicas das democratizações, Portugal ganhou uma notoriedade sem precedentes quando em abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, confrontou com sucesso os poderes instituídos do Estado Novo e deu início à transição para a democracia e à propalada terceira vaga de democratizações (O Donnell et al., 1986). De então para cá, uma série de transformações permitiu diversos avanços ao nível da consolidação da jovem democracia. A investigação neste domínio passou a estar (ainda mais) atenta aos fatores que favorecem a consolidação da democracia. No caso português, destacamos entre estes fatores uma dimensão processual/ legal com a implementação de processos eleitorais regulares e livres; a constitucionalização de direitos sociais, políticos e económicos; uma dimensão social com o alargamento do acesso à educação, saúde, cultura; e uma dimensão internacional com a adesão e integração - legal, política, económica, monetária - na União Europeia.

No entanto, estas mudanças profundas não conseguiram anular um legado duplamente negativo quando nos centramos, como é o caso, na participação e envolvimento cívico e político dos cidadãos. Referimo-nos, por um lado, à desigualdade social latente, manifesta pelo facto de Portugal ser, entre os 25 países analisados no relatório "The Social Situation in the European Union 2007" da Comissão Europeia, o país que apresenta os níveis mais baixos de mobilidade social ascendente no que concerne aos indivíduos oriundos das famílias mais desfavorecidas[5] e, por outro lado, por também não ter conseguido atingir as expectativas dos cidadãos face à qualidade da democracia, de que é prova a expressão e manifestação de sentimentos de desafeição, desconfiança e descontentamento face ao sistema político (Magalhães, 2004). Interessa-nos perceber então de que forma é que a teoria social e política tem abordado a questão das diferenças de classe na cidadania política, para que possamos situar teoricamente esta problemática.

 

2.a. Mudança e classes sociais

Em 1996, Pakulski e Waters publicaram o livro – cujo título não podia ser mais eloquente – “The Death of Class”, onde defendem que na sociedade pós-moderna as diferenças de classe tomam a forma de “configurações de status baseadas em valores e/ ou estilos de vida […] formados em torno de diferentes padrões identitários, significados simbólicos, crenças, gostos, opiniões ou consumo” (1996:25)[6].

Em linha com esta teorização, Inglehart (1997) defende que este debate teórico deve ter em conta que as sociedades ocidentais atravessaram um processo de transformação dos valores individuais, anteriormente mais centrados em dimensões materiais (sobretudo associados à segurança económica e física) e agora mais ligados à autonomia e autoexpressão. Neste sentido, as consequências destas transformações nas democracias contemporâneas far-se-iam sentir, por um lado, ao nível do discurso político dos partidos, já menos centrado em apelos associados à esquerda e direita, dando lugar a um debate político mais focado em temas (como a cultura, o ambiente, igualdade de género). Por outro lado, daria lugar a uma maior visibilidade de novos atores, associados a movimentos sociais emergentes, que apresentariam novas propostas e formas de expressão e ação alternativas – estas mudanças foram inicialmente identificadas por Terry Nichols Clark e Ronald Inglehart nas áreas metropolitanas dos Estados Unidos, na década de 1970 (Clark e Hoffman- Martinot, 1998).

De forma semelhante, para Ulrich Beck (1992), as alterações estruturais a que temos vindo a assistir estão enquadradas num processo de “modernização reflexiva”, marcado pela quebra de “laços sociais” tradicionais, por um processo de crescente individualização, promovido, sobretudo, pela nova lógica de organização do mercado de trabalho[7]. Mais, o autor alerta em particular para os impactos das transformações estruturais que se constituíram nas sociedades pós-industriais, como o desemprego de longa duração, a erosão da segurança de empregos “para a vida”, que na sua perspetiva são elementos fundamentais para percebermos fenómenos mais abrangentes como a “individualização da desigualdade social”.

Para este autor (2007) existem um conjunto de categorias zombie fruto da modernização reflexiva, entre elas as classes sociais. Advoga que as “antigas” unidades de análise “nacionais” não dão respostas rigorosas a processos globais e, como tal, é necessário mudar o foco para problemas concretos. Propõe, por isso, uma renovação da teoria sociológica, por vezes, próxima das leituras do pós-modernismo. Argumenta que deixou de existir uma coerência e correspondência entre elementos objetivos e subjetivos das classes sociais, pois a individualização separa e fragmenta a cultura da posição objetiva de classe. Como tal as sociedades atuais não são sociedades de classe, apesar de continuarem a existir desigualdades, considerando-as, por isso, instrumentos desadequados para análise de processos citados.

Resultado destas propostas teóricas dominantes, as classes têm tido nas últimas décadas uma produção científica restrita^[8] (Atkinson, 2007; 2008). Contudo, é possível argumentar que as classes sociais continuam a ser teórica e empiricamente relevantes em vários domínios. Apesar das mudanças registadas pelos autores citados, são várias as evidências empíricas que demonstram a sua importância desde que devidamente enquadrados nos fenómenos de mudança em causa (Atkinson, 2010). Para estes autores a mudança não é tão radical e há importantes continuidades a registar no campo das classes sociais e do Estado-Nação[9]. Veja-se, então, como se verifica este fenómeno no campo da participação.

 

2.b. Classes sociais, mudança e participação política

Os impactos da desigualdade social no envolvimento político têm vindo a ocupar um lugar cada vez mais destacado na agenda dos cientistas sociais e existem motivos fortes para que tal seja o caso. Como nota Lijphart (1997), igualdade e participação política são dois ideais democráticos básicos, mas na prática, como os sociólogos e politólogos sabem há muito, a participação política é desigual, o que consequentemente está na base de uma influência política desigual. Este é exatamente um dos maiores e mais complexos problemas das democracias representativas: por um lado, o facto de a desigualdade de representação e influência política não estar aleatoriamente distribuída (estando sistematicamente enviesada em favor dos cidadãos com mais recursos); e por outro lado, um contexto em que a representação política e a “prestação de contas” não é completamente efetiva porque depende, não só do envolvimento cívico, como de um acesso igualitário à esfera pública.

A diversidade de atitudes e práticas políticas tem sido explicada por um vasto conjunto de variáveis, nomeadamente, através da diferença de recursos (entre eles, recursos económicos, escolares, tempo, informação); da pluralidade de normas de cidadania; e pela pertença a redes sociais diversas (o que potencialmente determina a exposição a diferentes fatores de mobilização política, enquadrados numa determinada estrutura de oportunidades) (Caínzos e Voces, 2010, Cabral, 2006).

Neste contexto, é especialmente importante destacar a obra de Verba, Schlozman e Brady (1995) - Voice and Equality - que contribuiu de forma decisiva para (re)centrar a agenda das Ciências Sociais no estudo da desigualdade da influência política (“political voice”) dos cidadãos nas democracias contemporâneas. Entre as principais conclusões daquela obra destaca-se a ideia de que o processo de participação política – baseado nos recursos dos cidadãos, no seu grau de envolvimento psicológico e no acesso a redes – está altamente enviesado, na medida em que, face a estes constrangimentos, dificilmente se conseguirá assegurar que todos estão em condição de influenciar igualmente o processo de decisão política (através dos seus representantes eleitos ou através de ação direta).

Entre as várias linhas de investigação no âmbito da participação política/ cívica, a abordagem do capital social tem encontrado bastante ressonância (Coleman, 1988; Cohen, 1999; Dalton, 2004; Putnam, 1995, 2000). Resumidamente, o ponto crítico desta discussão reside na questão: quais os mecanismos que subjazem ao envolvimento cívico e político? Alguns autores argumentam que o capital social está relacionado com boa governação, não só porque aumenta o nível de sofisticação política dos cidadãos, como facilita a cooperação no seio da sociedade (Tavits, 2006). Entre os seus principais proponentes destaca-se Robert Putnam (1995, 2000) que defende que o capital social[10] é um elemento fundamental para a legitimidade dos sistemas democráticos na medida em que cria mais um espaço de expressão e deliberação política, fomentando igualmente a confiança interpessoal. Porém, o diagnóstico realizado por Putnam (2000), em Bowling Alone, está longe deste ideal: segundo os seus resultados, cada vez mais os cidadãos americanos vivem na e para a sua própria esfera privada, alienados da comunidade e processos políticos (abstenção eleitoral, não envolvimento em associações ou outras formas de participação cívica) e, para Scherrer-Vignale (2004), os cidadãos mostram-se também “desligados” dos conteúdos (“political avoidance”) da política democrática[11]. 

E se, em vez, de uma “crise” da participação política estivéssemos perante a rutura de um modelo de envolvimento cívico, causado por uma mudança nas atitudes políticas e pela adesão a novas normas de cidadania[12]? Russell Dalton (2008) analisou dados do inquérito Citizenship, Involvement, Democracy (2005) e acredita que este é o cenário mais plausível. Assim, o que se verifica é que algumas das formas “convencionais” de exercício de cidadania (por exemplo, o voto) tendem a perder adesão quando comparadas com outras práticas (“engaged citizenship”) emergentes.

Por outro lado, é importante notar que a participação cívica e envolvimento político exigem a mobilização de recursos de vária ordem. Em que medida é que podemos considerar as classes sociais como fonte de diferenciação do comportamento e atitudes políticas? Até meados da década de 1980, a resposta a esta questão estaria bastante associada à configuração da estratificação social, associando possivelmente lugar de classe a determinados valores e práticas políticas. Porém, a partir de então emergiu uma controvérsia teórica em torno do “fim das classes”[13] com novos olhares sobre o papel da diferenciação social nas atitudes políticas. Neste contexto o “Estado social” atenuaria os conflitos de classe, promovendo a redistribuição da riqueza e os partidos políticos recentrariam os seus programas em novos domínios (como o ambiente, a cultura, os direitos sociais) (Clark e Lipset, 1993).

Caínzos e Voces (2010), por seu lado, problematizam e testam empiricamente estes postulados teóricos, com o objetivo de perceber qual o significado político da pertença de classe, nos países europeus[14]. O seu trabalho procura compreender as ligações entre os fatores relacionados com as transformações socioeconómicas e o surgimento de um novo cenário político, para em seguida avaliar os impactos políticos derivados das classes sociais: “de acordo com as abordagens clássicas seria expectável encontrar menores diferenças de classe nas “novas” formas de envolvimento cívico e político – boicotes, manifestações, outros atos de protesto […] No entanto, uma das principais conclusões deste estudo aponta em sentido contrário: estas formas de ação revelaram a existência de maiores diferenças de classe, quando comparadas com formas de ação política convencionais”[15] (2010: 409).

Nunes e Carmo (2010), com base no mesmo inquérito (dados de 2006), mostram que na Europa a ação coletiva se baseia em diferentes tipos de capitais (social, económico e cultural). A sobreposição entre estes capitais tem um efeito claro na intensidade e tipo de práticas, pondo em causa a irrelevância das classes sociais na compreensão das diversas configurações existentes entre classes sociais e participação política.

Se por um lado, vários autores têm colocado de parte o uso das classes sociais na compreensão dos fenómenos de participação, por outro, análises mais recentes continuam a revelar o potencial heurístico das mesmas. Ou seja, apesar de um novo contexto histórico, existem diferenças relevantes no que se refere à participação política que importa pesquisar.

 

2.c. Dimensões de análise: estado, cidade e indivíduo

Tendo em conta as perspetivas que defendem a reformulação das teorias sociológicas (e em particular da análise das classes sociais e do estado-nação), Mouzelis (2008) não defende uma total reformulação das teorias sociológicas num contexto de modernidade avançada. Propõe antes que se pense estes constructos teóricos de forma estrutural, tendo o Estado-Nação uma importância fulcral na sua constituição, mesmo numa época de globalização. Para este, autor se numa primeira fase da Modernidade o Estado-nação foi um elemento centralizador e em que a cidadania constituiu uma componente fundamental de integração dos indivíduos no centro político, numa segunda fase, de globalização, os Estados-nação incorporam, enquanto entidades locais, por via das novas tecnologias de informação e comunicação, espaços globais com novas formas de centralização do poder.

Na perspetiva de Saskia Sassen (2000), são as cidades globais que ocupam o espaço privilegiado de uma nova geografia de centralidade e marginalidade, uma vez que concentram não só o “capital transnacional”, mas também os trabalhadores mais vulneráveis e, muitas vezes, “invisíveis” da geografia económica contemporânea. As atuais cidades são, assim, o espaço privilegiado de desenvolvimento de uma cidadania transnacional que não se dirige unicamente a instituições nacionais.  

Por outro lado, em termos metodológicos, é evidente que uma nova abordagem de investigação permeia a Sociologia Política. Ao invés de procurar perceber em que medida os indivíduos são reflexo dos contextos e grupos em que estão inseridos, esta nova abordagem examina de que forma é que as atitudes e práticas são elas próprias geradoras de configurações mais ou menos propícias à mudança social e política. Ao contrário de se perspetivar o comportamento individual como mero produto de variáveis exógenas, as escolhas dos cidadãos são vistas como conjuntos de preferências relativamente independentes do contexto em que são formadas (Young, 1999).

Assim, de seguida, a nossa análise seguirá as dimensões aqui delineadas. Esta centrar-se-á na cidade de Lisboa (entendida enquanto região) e nas práticas dos indivíduos, num contexto globalização.

 

3. Classes e Participação. O caso da AML

 

Na obra dos clássicos a cidade surge como espaço por excelência da modernidade (Simmel, 1971; Weber, 1962). Esse protagonismo é, atualmente, reforçado pelo contexto de globalização em que as cidades são um espaço de concentração de tarefas de controlo e comando de atividades globais (políticas, económicas, culturais etc), com o entrelaçar de uma rede de cidades na divisão do trabalho, também estes geradores de cosmopolitismo (Sassen, 2001). As cidades concentram também um conjunto de desigualdades e formas sociais variadas e plurais.

Para Rodrigues “a cidade atual reflete uma fase de transição mais vasta, de natureza societal e portanto multidimensional, que acarreta também uma reestruturação económica e urbana” (2010: 5), que se relaciona com o processo de aprofundamento das relações globais económicas, políticas, culturais e sociais. Os espaços urbanos assumem, assim, uma preponderância inevitável nos processos de circulação de pessoas, capitais e culturas, devido ao seu posicionamento entre contextos nacionais e fluxos internacionais.

Enquanto cidade-região, que não se restringe aos limites administrativamente delimitados, Lisboa, como Área Metropolitana, congrega um conjunto diversificado de municípios que podem ser segmentados em interior e exterior (Rodrigues, 2010). A centralidade económica, política e cultural reforça a sua posição na hierarquia ibérica, europeia[16] e global, também fruto do seu passado enquanto capital do império e atual metrópole (Ferreira, 1987). Esta monocentralidade corresponde a uma concentração de serviços qualificacionais, ensino, cultura, consumo e lazer, mas também, e sobretudo no eixo Lisboa-Oeiras-Cascais à concentração da maior parte das atividades de I&D do país (Rodrigues, 2010: 91-106).

Para Rodrigues (2010), Lisboa passa, atualmente, por um processo de nobilitação urbana associado à reurbanização que se reflete na revitalização económica, cultural, social e política da cidade interior, após dinâmicas de suburbanização que ainda hoje continuam. Desde da década de 1980 que se iniciou um duplo processo intensificado na última década: verifica-se, simultaneamente, uma perda líquida de população e uma valorização do espaço urbano associado a uma reconversão simbólica de espaços anteriormente arrolados a grupos de estatuto considerado inferior por parte de pessoas mais jovens e qualificadas, e a que subjazem estilos de vida que passam pela valorização da vida urbana[17]. Ainda assim, não deixam de estar presentes desigualdades sociais que o autor citado faz sobressair e que têm que ser exploradas.

Depois de focado o contexto teórico e empírico, analisar-se-á de seguida a relação entre das classes sociais e participação focando as diversas configurações das categorias e dimensões em análise, tendo em conta a multidimensionalidade subjacente à cidadania e desigualdade social.

Não se segue aqui uma imagem reificada ou substancialista das classes sociais, mas antes um conjunto de propostas de análise relacional, multidimensional e estrutural (Costa et al, 2000; Silva, 2009; Atkinson, 2009), em que se releva os contextos de análise e as diferentes configurações que pode assumir. Numa conceção multidimensional vários são os indicadores que dão conta dos diferenciais de recursos, poder e oportunidades em que as classes sociais se constituem, enquanto conjunto de agentes sociais com posição próxima no espaço social. Destaca-se o indicador socioprofissional[18], complementado por indicadores socioeducacionais (Costa et al, 2000) e ainda, quando as técnicas estatísticas permitem, a incorporação de indicadores relativos a outros tipos de recursos (como o capital social): dentro desta perspetiva, ainda que exista uma centralidade da profissão, este não pode ser tomado como o único a definir classe social (Atkinson, 2009). A participação política e cívica é também central na definição da estrutura de poder e da possibilidade de alterar ou manter as condições envolventes no âmbito de determinados contextos institucionais (Scott, 2001: 51-70; 110-134). Por esse motivo, importa perceber como estas diferentes dimensões interagem. As categorias socioprofissionais, e respetivo peso na amostra selecionada, são as seguintes: empresários, dirigentes e profissionais liberais (EDL – 7,1%); profissionais técnicos e de enquadramento (PTE – 17,7%); trabalhadores independentes (TI - 4,3%); empregados executantes (EE – 35,5%) e operários (O – 22,9%).

É possível, a partir desta conceção, contra-argumentar as hipóteses relativas ao desaparecimento das classes sociais. As diferenças e desigualdades estruturais mantém-se, ainda que o contexto global possa ter sofrido alterações, bem como há posicionamentos que continuam a ser de vantagem (Atkinson, 2010).

Apresentamos agora a análise integrada das dimensões relativas às classes sociais e ao envolvimento político. Para tal, e com base nos dados disponíveis do inquérito internacional ISSP2004[19] selecionou-se a amostra respeitante à Área Metropolitana de Lisboa. As dimensões, e variáveis subjacentes para além dos indicadores de classe referidos, foram os seguintes:

1. Participação Política: divide-se entre mobilização[20] e associativismo[21]. A primeira refere-se ao conjunto de práticas realizadas individualmente, enquanto a segunda se divide entre associativismo político e social/cívico. Tem-se em consideração as tipologias propostas por Cabral (2006) e Viegas e Faria (2007).
2. Confiança interpessoal: esta variável dá conta da dimensão associada ao capital social[22], se se considerar enquanto indicador aproximado e facilitador das relações entre pessoas. Pode-se mesmo acentuar a racionalidade associada à reciprocidade das relações interpessoais e existência de ambientes institucionais propícios ao seu desenvolvimento (Nunes e Carmo, 2010; Coleman, 1988).
3. Uso Político dos Media: tem-se em consideração o uso de jornais e da internet[23]. Esta variável pretende dar conta do consumo de informação sobre política e da sua mobilização para a ação, podendo ser integrada enquanto elemento de reflexividade (Casanova, 2004; Cabral, 2000).
4. Modos de relação com a política: permite dar conta de um conjunto de disposições e sofisticação subjacente aos tipos de participação através das variáveis relativas ao interesse pela política e à sua discussão. Dá-se, assim, conta de dimensões associadas ao envolvimento cívico para além da participação[24].

 

É possível, a partir da figura 1, identificar configurações que conjugam as diferentes dimensões acima expostas, notando-se um impacto do volume e estrutura de capital, em especial dos recursos escolares, em que se identifica uma sobreposição e cumulatividade entre estas[25]:

1. Desafetos (29,3%) – concentram-se aqui os trabalhadores independentes, operários e empregados executantes, com baixos níveis de escolaridade (grande maioria sem qualquer tipo de escolarização), sem interesse em discutir política. A sua confiança interpessoal é baixa e a mobilização e associativismo são inexistentes.
2. Passivos (29,8%) – apesar das semelhanças à anterior configuração, os níveis de escolaridade situam-se ao nível do ensino básico, com acesso a alguns meios de comunicação social (jornais), bem como a pertença atual ou anterior a associações ou partidos.
3. Militantes (18,3%) – esta é a configuração mais heterogénea em termos socioprofissionais (com empregados executantes, operários e empresários e dirigentes), ainda que em termos educacionais se verifique uma concentração ao nível do ensino básico. Na participação política revelam-se mais ativos do que os anteriores na mobilização (com pelo menos uma ação política) e associativismo (pertence ou já pertenceu), em parte porque os níveis de escolaridade do grupo são em média ligeiramente superiores.
4. Mobilizados (22,4%) – pode-se denominar esta configuração como a ativa, e por oposição à que foi primeiramente retratada, verifica-se uma cumulatividade dos vários recursos em torno dos profissionais técnicos de enquadramento e de recursos escolares, bem como um nível de atividade superior ao que é observado nas restantes. Há um acesso variado a fontes de informação (jornais e internet), bem como um interesse e discussão de assuntos políticos.

 

Como se pode perceber as classes sociais continuam a ter um importante papel na mobilização política, nas suas diferentes dimensões. Se existem cidadãos para os quais a privação de recursos parece constituir um entrave à participação política e, portanto, a não integração total no espaço societário, noutros porém essa apropriação e cumulatividade de recursos constitui o âmago da sua ação na região de Lisboa. Há, assim, uma importância dos recursos escolares na mobilização e associativismo, bem como de uma maior confiança interpessoal, sofisticação e recurso a fontes de informação.

Estes elementos remetem para um conjunto de competências associadas à produção de discurso mas também à dominação simbólica (Bourdieu, 1986). O acesso a fontes de informação e a reflexividade embutida na construção desses discursos são fatores importantes na mobilização para a ação. Também aqui se destaca o papel dos indivíduos mais instruídos pela sua ação em vários domínios e que se exemplifica mais adiante com um conjunto de situações concretas de grupos cuja atividade se desenvolve na AML.

 

4. Novas práticas e classes sociais

 

A reflexão em torno do impacto político das classes sociais tem vindo a centrar-se, como vimos, nos impactos das transformações sociais do período pós-industrial na recomposição da estratificação social. Segundo diversos autores os valores políticos associados a determinadas classes sociais têm vindo a assumir um protagonismo cada vez maior – em particular, a designada “nova classe média alta”, que se caracteriza pela sua elevada mobilidade, individualismo e tolerância social (Silva et al., 2008). Jenkins e Wallace (1996) argumentam que estas mudanças são o produto da confluência de duas grandes tendências: a mudança dos fundamentos associados à estratificação social (da propriedade para o conhecimento); e o crescimento de movimentos sociais organizados e todo o potencial de mobilização e ação política a eles associado. Veremos agora como estas transformações têm adquirido forma na área metropolitana de Lisboa, em particular, no caso da participação política mediada pela Internet e através de instrumentos como o Orçamento Participativo, isto é, novos espaços e dinâmicas de cidadania em Lisboa. 

i. Novos Espaços e Dinâmicas de Cidadania em Lisboa: a Internet

Neste ponto focar-se-á a ligação entre blogs locais (blogs dedicados à cidade de Lisboa) e as suas ligações a processos e dinâmicas locais que extravasam a dimensão virtual e se constituem enquanto grupo de pressão. Pondera-se aqui a ligação entre vários domínios de atividade cívica diretamente relacionados com a cidade de Lisboa, nos seus temas e formas de ação.

Em pesquisa anterior a nível nacional (e focada nos blogs), o distrito de Lisboa agregava cerca de 43% dos indivíduos que responderam ao inquérito realizado e na cidade 55 casos (num total de 209). Na utilização da Internet enquanto instrumento cívico (quer enquanto fonte de informação, quer enquanto instrumento de ação) predominam indivíduos que possuem volumes totais de recursos elevados, em especial escolares: está-se pois perante uma prática marcadamente de classe (Carvalho e Casanova, 2010), ainda que subsistam diferenças internas de cariz ideológico e participativo.

O uso de dispositivos eletrónicos, para participar política e civicamente, é uma tendência recente, possibilitada por um conjunto de fatores estruturais e acesso generalizado dos cidadãos a estas ferramentas^[26]. O seu potencial na expansão da esfera pública tem constituído um dos principais temas de debate (Rodrigues, 2006; Carvalho e Casanova, 2010). A internet constitui um espaço de atividade cívica que se articula (ou não – consoante os grupos) com outras formas de participação: não há uma divisão entre ação política online e offline na maioria dos casos, antes se relacionam com novas possibilidades enquanto plataforma de apoio e divulgação, em especial a nível local (Rodrigues, 2006). Abordar-se-á especificamente estas questões para a cidade de Lisboa[27].

Os blogs, ou espaços na internet focados na cidade de Lisboa numa perspetiva de cidadania, podem ser divididos consoante as áreas geográficas a que se dedicam e os temas. Assim, um primeiro tipo de blogs e com maior impacto mediático e público são aqueles que se dedicam a vários temas e espaços da cidade: são os generalistas[28]. Subsistem ainda dois tipos específicos mais focados, a saber ou nas freguesias[29] ou temas específicos, como o uso de bicicleta na cidade ou a conservação dos relógios públicos[30].

Os temas destes blogs centram-se, essencialmente, naquilo que os seus autores consideram ser os problemas na cidade de Lisboa. Uma das principais questões focadas é o património público e ambiente, como a recuperação de prédios devolutos, conservação de edifícios e monumentos históricos, poluição de vários tipos, limpeza e acumulação de lixo nas ruas. Outro tema focado relaciona-se com a mobilidade e a proposta de soluções para a sua resolução no âmbito do estacionamento (da sua falta ou excesso, e de como é um incentivo ao transporte individual), o número diminuto de transportes públicos e congestionamento de trânsito. Há a divulgação de eventos culturais e de novos estabelecimentos, que promovem novas formas de comércio com a recuperação de velhos espaços[31] e, por fim também central, a preocupação com instituições públicas e a sua gestão.

A sua ação extravasa o domínio da internet, ou seja, é uma plataforma pela qual se dá a divulgação de vários tipos de ações, podendo listar-se vários domínios de atuação. Diversos blogs dedicam-se, com diferentes intensidades, a algo que poderia ser chamado de “reportagem fotográfica”[32]: expõem algo que identificam como problemático através de imagens. Outras atividades passam pela criação de grupos informais[33], petições, protestos e manifestações[34], e propostas[35] (materializadas nas cartas às entidades municipais e que são muita das vezes publicados também nos sites). Além disso, há uma intervenção em processos públicos como o orçamento participativo com o desenvolvimento e suporte de projetos e propostas, mas também a intervenção nos processos eleitorais[36] junto das candidaturas. Há, igualmente, uma ligação entre “novos” e “velhos” media: além da divulgação de notícias ligadas à cidade de Lisboa nos seus espaços, denunciam-se situações nos “velhos” media difundindo as suas ações e preocupações.

Como se pode perspetivar este tipo de intervenção pública não se circunscreve unicamente ao domínio “virtual”, mas tem um claro impacto nas decorrências da cidade. Os espaços utilizados na internet ao nível local servem como plataforma de divulgação e ação, ou seja, são espaços interdependentes de ação política que alargam o capacidade de atuação cívica. Surgem como pontos de agregação de cidadãos que muita das vezes não se conhecem[37] e servem de suporte à mobilização comum e à constituição de grupos informais que passam a ter influência sobre os destinos da cidade, constituindo-se enquanto novas formas de pressão. O seu impacto faz-se porque criam público, que mesmo que não participe de forma direta adere às suas causas por via das petições frequentes.

Ainda que exista uma marca de classe social vincada, em torno de um grupo de pessoas com altos níveis educacionais, as ações e possibilidades abertas por estes grupos ao nível local revelam-se um instrumento útil em torno de um projeto de cidadania, com uma articulação entre offline e online. Assim, a internet permitiu a visibilidade e impulso de grupos cujas ações até então não eram ponderadas.

 

ii. Novos Instrumentos para o Envolvimento Político: o Orçamento Participativo

A propósito dos novos espaços e dinâmicas de cidadania na área metropolitana de Lisboa, importa agora voltar a atenção para a implementação do Orçamento Participativo (OP)[38]. A relevância da discussão dos impactos deste tipo de instrumentos no estímulo e enriquecimento da estrutura de oportunidades políticas dos cidadãos torna-se ainda mais clara num contexto em que o debate em torno da qualidade da democracia tem vindo a questionar a capacidade de inclusão das visões e preferências da comunidade política (Lijhphart, 1997, Dalton, 2004). Conceitos como democracia deliberativa (Goodin, 2005; Silva, 2004) ou democracia participativa[39] têm servido de referente para a crítica aos limites de um modelo democrático meramente formal e “minimalista”.

As origens do OP estão associadas a movimentos políticos e sociais brasileiros que reclamaram a abertura dos processos de decisão política (sobretudo ao nível sub-nacional) à participação dos cidadãos – a primeira experiência de implementação do OP aconteceu em Porto Alegre, em 1989. Desde então, o processo tem vindo a ser aplicado e adaptado a diversos contextos, por várias autoridades locais.

O processo do OP normalmente envolve várias fases. Estas estão relacionadas com a discussão e “eleição” dos projetos locais percecionados como mais importantes por todos os cidadãos que participam no processo (sendo alocados os recursos aos projetos mais votados)[40].

Desta forma, estão (potencialmente) criadas condições que favorecem um maior envolvimento cívico nos processos de tomada de decisão - através da organização, informação, deliberação e compromisso entre os cidadãos. É preciso notar também que à medida que os cidadãos possuem mais qualificações e melhores competências para entender e formar ideias e opiniões políticas, tendem a procurar diferentes formas de influência política – engaged citizenship (Dalton, 2008) (recurso a meios mais “intensivos” de mobilização política, nomeadamente contacto direto com representantes políticos, consumo ético, participação em fóruns políticos, entre outros). Do ponto de vista da governação urbana, a implementação do OP representa uma via de aprofundamento da comunicação entre eleitos e eleitores, tornando o processo de decisão mais aberto e transparente.

Iniciado em 2008, o orçamento participativo segue, em Lisboa, os trâmites regulares desta experiência noutros pontos do globo. Numa primeira fase o município recebe e avalia os projetos que se enquadram nas áreas temáticas. Após a escolha dos projetos estes entram em fase de votação, sendo depois integrados no âmbito dos planos da câmara municipal. O orçamento participativo está ainda em vias de institucionalização nesta cidade. Ainda assim, é possível resumir o conjunto de procedimentos associados ao mesmo. O processo está ainda centrado na Internet, com a necessidade de registo e voto nos projetos a partir dessa plataforma. Ainda assim, no último ano procedeu-se à realização de assembleias participativas, ao alargamento do período de votação, mas também à instalação serviços de voto em vários dos autocarros da cidade e em vários pontos de apoio a cidadãos sem internet e com maiores dificuldades no uso da mesma (ex: juntas de freguesia).

Como se pode verificar desde 2008 que todos os números têm aumentado, desde o número de participantes, nas suas várias modalidades, até às propostas e projetos. Não se pode, para já, fazer qualquer análise que não descritiva, ainda que a tendência seja para o aumento. A abertura das instituições a novas práticas de participação parece ser um processo lento de institucionalização, em que quando as oportunidades surgem os cidadãos participam. A interação entre cidadãos, grupos de cidadãos e poderes instituídos é, portanto, fundamental nos processos de gestão e tomada de decisão associados às cidades.

 

Tabela 1 – Participantes, Propostas e Projetos

	2008	2009	2010
Participantes
Registados no site	1732	6948	12681
Proponentes	247	533	767
Votos	1101	4719	11570
Propostas e Projetos
Propostas Apresentadas	580	533	927
Projetos a votação	89	200	291
Nº de Áreas temáticas[41]	3	14	14

Fonte: http://www.cm-lisboa.pt/op

Fazendo uma análise das propostas que têm sido escolhidas pelos cidadãos, verifica-se um conjunto diversificado projetos. O foco essencial dos projetos parece remeter para alternativas não implementadas pela própria autarquia, em que o foco se centra na requalificação de espaços da cidade com o objetivo de promover uma melhor qualidade de vida, mobilidade, sustentabilidade, espaços e património público requalificado, mas também a promoção de iniciativas de cariz solidário e de âmbito desportivo. Ainda que seja cedo para avaliar o impacto destes projetos na cidade, estes irão, com certeza, no longo prazo ser importantes na organização da cidade estando-lhe subjacente as potencialidades e limitações do OP.

 

Tabela 2 – Projetos escolhidos

	2008/2099	2009/2010	2010/2011
1º	Construção de Pistas Cicláveis	3ª Fase da Construção do Canil/Gatil Municipal em Monsanto	Campo de Rugby
2º	Parque Urbano Rio Seco	Centro Cultural de Base Local - Cinema Europa	Parque Urbano do Rio Seco - 3ªfase
3º	Acessibilidades para Bicicletas	Qualificação do Largo do Coreto	Requalificação da Envolvente da Igreja de Santa Clara
4º	Criação de um espaço verde e parque infantil – Quinta de Barros	Recuperação e Beneficiação Escola EB1 Manuel Teixeira Gomes	Centro de Atividades Intergeracionais
5º	Corredor Verde: Parque Eduardo VII – Monsanto	Praça João Bosco	Requalificação e Cobertura do Espaço Desportivo no Bairro do Cabrinha
6º		Alargamento das faixas Bus, permitindo a circulação de bicicletas	Casa destinada a Mães (Pós-parto)
7º		Melhoria das condições da tomada e largada de passageiros junto a várias escolas	Quinta do Bom Nome
8º		Pop Up Lisboa 2010 (festival internacional de cultura urbana)
9º		Sistemas de Iluminação sustentável da via pública - Bairro das Novas Nações
10º		Reforço da limpeza de cartazes/graffitis nos bairros históricos
11º		Festival de Netaudio de Lisboa

 

Como refere Nelson Dias (2008) com o OP institucionaliza-se a participação por parte dos cidadãos, estabelece-se um ambiente de comunicação entre eleitos e eleitores em que se promove uma cultura de cidadania, assim como maior solidariedade e coesão. Contudo, este implica também limitações como: o centramento em processos muito específicos e imediatos sem uma visão estratégica sobre o desenvolvimento do município, além da desigual participação entre grupos. Junta-se ainda a fraca capacidade financeira dos municípios.

 

 5. Conclusão

 

A discussão em torno da importância das classes sociais nas atitudes e comportamento político é já longa, mas, no entanto, a controvérsia parece não estar encerrada. Com este trabalho procurámos mostrar a relação entre classes sociais e cidadania na AML, tendo uma perspetiva multidimensional sobre estes conceitos. As diferentes configurações entre os vários tipos de recursos, os modos de relação com a política e diversidade de fontes de informação remetem para formas distintas de mobilização e atuação consoante as classes sociais. A perspetiva sobre estes grupos permite, então, refutar o conjunto de hipóteses acerca do fim das classes, e reafirmar, dentro de um novo contexto, a importância das desigualdades nas dinâmicas de participação e a emergência de novos fenómenos associados às práticas de cidadania e de governação nas cidades. Assim, ainda que não exista um acesso igualitário de todos os grupos há, contudo, um conjunto de novos espaços que se revelam essenciais na intensificação da participação dos grupos que usualmente participam, reforçando também a sua influência.

Subsequentemente, optámos por apresentar e discutir dois casos que, na nossa perspetiva, são paradigmáticos das transformações ao nível das atitudes face à cidadania política[42]. No primeiro caso, analisámos uma forma de ação política bastante heterogénea em termos de conteúdos, mas que no entanto utiliza uma plataforma comum, a Internet. Os bloggers são, no caso, os representantes de uma nova forma de intervenção cívica e política (mediada por tecnologias de informação) que mobiliza, informa e atrai atenções em torno de problemas locais (ou mesmo de outras escalas), potenciando, muitas vezes, as próprias redes sociais para a divulgação e/ ou pressão política.

Na nossa perspetiva, esta forma de ação cívica/ política é reveladora de uma atitude diferente perante a cidadania política: centra-se na ação direta, visando, por vezes a denúncia pública de diversas situações, como meio de pressão sobre as autoridades, o que denota uma vontade de influir mais direta e intensamente na decisão política[43].

No segundo caso, optámos por tratar não uma forma de intervenção “individualizada”, mas sim um instrumento/ fórum implementado pelas próprias instituições políticas: o orçamento participativo. Vimos que para além da importância da automobilização política é também fundamental que existam oportunidades e espaços para a informação e participação dos cidadãos nos processos de deliberação e decisão política.

Contrariamente às hipóteses normalmente avançadas nos trabalhos ligados ao “fim das classes”, vimos que o papel das circunstâncias sócio-económicas não “morreu”, em termos de mobilização e participação política (como os resultados para a AML atestam). Não queremos, no entanto, esquecer ou negligenciar outros fatores que possam afetar a mobilização e envolvimento político – vimos, por exemplo, a importância do acesso e domínio de novas tecnologias de informação. Deste modo, é importante referir que não tomámos aqui uma perspetiva determinística acerca das classes sociais e cidadania. Pelo contrário, se a primeira parte do texto permitiu estabelecer o lugar das desigualdades na participação, na segunda abordou-se os veículos de mudança e as estruturas de oportunidades emergentes e que concedem aos cidadãos um papel fundamental na mudança social. Deixa-se aqui o mote para que, no domínio das Ciências Sociais, se aprofunde a investigação dos fatores que favorecem ou mitigam a mobilização e participação dos cidadãos. Este é, na nossa perspetiva, um meio fundamental de análise (e denúncia) das consequências e impactos da desigualdade social na participação política, uma das formas mais insidiosas de erosão da democracia.

 

6. Referências bibliográficas

 

 

 

 

 

A emergência da cidade-providência enquanto conquista da emancipação social urbana [0]

Vanessa Duarte de Sousa

 

 

 
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[0] Texto conforme o novo Acordo Ortográfico. Convertido pelo Lince.

[1] Tratam-se de práticas que têm uma dimensão territorial mais abrangente do que as cidades. No entanto, constitui nosso objetivo procurar perceber qual a sua especificidade nestes contextos.

[2] Com níveis de consolidação diferenciados. Veja-se a título de exemplo o caso de África em que, nalguns países, o governo Estatal se confunde com o governo das cidades desses países.

[3] Utilizamos esta figura metafórica por relação ao conceito de não lugar de Marc Augé, tratando-se de um espaço desmerecedor de uma classificação concreta pela sua não utilização e não apropriação, traduzindo-se essencialmente num lugar de passagem onde se verifica o desvio do olhar.

[4] Veja-se a este respeito a Carta Mundial do Direito à Cidade [Fórum Social das Américas, Quito, julho de 2004;  Fórum Mundial Urbano, Barcelona, setembro de 2004; V Fórum Social Mundial, Porto Alegre, Janeito de 2005]. Já em 2002 se havia construído a Carta dos Direitos Humanos das Cidades (Freitag, 2002).