Chão Urbano

Infraestrutura de Dados Espaciais no Estado da Bahia

Resumo: Este artigo faz uma análise sobre a situação de disponibilização de dados geográficos no âmbito do governo do Estado da Bahia e os atuais esforços de construção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) que abranja e divulgue os dados e metadados para acesso das organizações interessadas e do público em geral.

Palavras-chave: Infraestrutura de Dados Espaciais, IDE, Bahia.

 

Abstract: This article is an analysis of the situation of availability of spatial data within the government of Bahia and the current efforts to build an Spatial Data Infrastructure (SDI) covering and disseminating data and metadata access to relevant organizations and the general public.

Keywords: Spatial Data Infrastructure, SDI, Bahia.

 

1. INTRODUÇÃO

Um dos mais complexos problemas enfrentado atualmente pelos gestores públicos diz respeito à gestão do meio ambiente, considerando-se seus aspectos naturais (físico e biológico), as infraestruturas construídas e as relações socioeconômicas e culturais do ser humano que atua dentro deste ambiente. O uso e ocupação do solo tem ocorrido de maneira informal e sem respeito e atenção ao ambiente natural, principalmente a ocupação de áreas protegidas por legislação e/ou sujeitas a riscos. Os tomadores de decisão, muitas vezes, não dispõem de recursos adequados para o acompanhamento dos vetores de crescimento das cidades e consequente controle da ocupação.

Avaliar os impactos da ação humana sobre o meio ambiente requer análises complexas, sobretudo utilizando dados relacionados com o espaço geográfico; ações que ocorrem em um espaço implicam em formas de representá-lo, portanto, o uso de bases de dados geográficos torna-se relevante. Neste sentido, buscando atender à demanda crescente de gestão do território e agir de maneira rápida e eficaz na tomada de decisão, tem-se usado os Sistemas de Informações Geográficas (SIG), que permitem utilizar as bases de dados para representar espacial e fielmente a ocupação do solo das cidades, permitindo a delimitação das áreas ocupadas, dos remanescentes florestais, dos recursos hidrográficos, das condições de solo, bem como da distribuição espacial da população com base em suas condições socioeconômicas, dentre outros aspectos, o que permite dar uma dimensão mais próxima da realidade.

Contudo, ainda existem problemas quanto às fontes de dados utilizadas como referência para as análises espaciais, pois os dados disponíveis geralmente estão dispersos e armazenados em formatos e com características diferentes, dificultando a interoperabilidade por parte dos usuários. O conceito de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) surgiu a partir das sugestões de resolução deste problema, sua proposta permite que o usuário possa manipular grande volume de informações geográficas espalhadas por diversos provedores de dados, sem necessidade de conversões e cópias dos dados.

No âmbito internacional, algumas ações pioneiras foram tomadas no sentido de criar IDE em nível nacional e internacional. Corso e Rocha (2003) abordam a importância destas iniciativas e apresentam os estudos realizados pela Rede Européia de Informação Geográfica (GINIE), que apontava, em 2001, 120 países com projetos de IDE em desenvolvimento, relevando os aspectos fundamentais neste processo: apoio político e legal, coordenação, sustentabilidade financeira, dados, acesso à informação e existência de padrões.

Dentre as iniciativas internacionais, pode-se destacar o Canadá^[1], através do serviço Canadian Geospatial Data Infraestructure (CGDI) da GeoConnections; a Colômbia^[2], envolvendo várias instituições públicas; a África do Sul^[3], com o projeto National Spatial Information Framework (NSIF) e com acesso livre aos dados; os Estados Unidos^[4], desde 1994 através do Comitê Federal de Dados Geográficos (FGDC); e a União Européia^[5], com a consolidação dos dados de várias nações através do projeto INSPIRE.

No Brasil, esta proposta ainda está em estágio inicial, cujo passo mais significativo foi o decreto federal nº 6.666/2008 que institui a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), designando a Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) como entidade responsável por definir padrões a serem utilizados na construção e disponibilização de dados geográficos através desta IDE nacional.

A padronização e disponibilização dos dados e metadados^[6] geográficos produzidos pelas instituições federais começou a se concretizar pela INDE apenas em abril de 2010, antes disto, o Estado da Bahia buscou pioneirismo com a definição de uma IDE regional, envolvendo as instituições estaduais responsáveis pela produção e disseminação de dados geográficos. Este artigo pretende apresentar as bases de conceituação desta proposta baiana e das ações executadas até o momento.

 

2. INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS

O SIG hoje já é utilizado em diversos estudos e projetos como ferramenta importante no apoio ao gestor, por exemplo, para cadastro imobiliário, gestão das redes de saneamento básico, estudos de impacto ambiental, análises de risco, definição de áreas para implantação de aterros sanitários, dentre outros, porém, ainda há necessidade de congregar todas as informações produzidas por esta ferramenta em um único ponto de busca e análise, permitindo maior poder de avaliação. Além disso, compartilhar informação geográfica é essencial, principalmente quando se considera o custo de levantamento e manutenção destas informações.

Davis Jr e Alves (2008) identificam que as primeiras tentativas de compartilhamento de dados estavam relacionadas à transferência e conversão do formato e, ainda que ocorresse através da Internet, o foco do trabalho sempre estava direcionado para os dados e não em sua utilidade para o usuário. Atualmente, a evolução tecnológica levou à criação do conceito de Infraestrutura de Dados Espaciais cuja “estrutura” está relacionada à prestação de serviços dentro de um ambiente de compartilhamento e distribuição de dados, não importando o formato e a localização e evitando a necessidade de conversões e duplicações nos dados (DAVIS JR e ALVES, 2008).

O conceito de IDE está relacionado à combinação do uso de tecnologia com procedimentos de gestão para permitir aos usuários acesso a dados geográficos disponibilizados por diversas instituições diferentes sem se preocupar com questões como: formato de armazenamento do dado (ex: shapefile, DXF, DWG), parâmetros de qualidade (ex: precisão), limitações do conteúdo (ex: área de cobertura, escala, período) ou projeções cartográficas (ex: UTM, geográfica).

Corso e Rocha (2003) apontam que:

 

[...] A palavra infraestrutura é usada neste contexto para promover o conceito de um ambiente confiável de suporte, buscando uma analogia com redes de transporte, energia ou telecomunicações, que neste caso facilitará o acesso e intercâmbio de informação geográfica entre usuários e produtores de dados espaciais. (CORSO E ROCHA, 2003, p. 07)

 

Para Castro (2009), os dados podem ser originados de qualquer nível: local, nacional, regional e global, a idéia principal seria:

 

 [...] oferecer serviços de acesso à informação de cunho geográfico, com base em grandes catálogos de acervos de informação, sem fazer diferença o local, o meio e a estrutura física de armazenamento, incluindo em seu rol ações relacionadas à disseminação e integração de bases de dados, metadados e padronizações. (CASTRO, 2009, p. 181)

 

O diferencial de uma IDE em relação ao uso dos dados geográficos diretamente por softwares de SIG é ressaltado por Davis Jr e Alves (2008) quanto aos seguintes fatores: os usuários sempre têm acesso às versões mais atualizadas dos dados nos respectivos provedores, sem precisar copiá-los; é desnecessário ter softwares específicos nos computadores para acesso aos dados; e não há necessidade de conhecer os formatos e padrões dos dados, uma vez que a visualização destes é implementada de forma transparente num portal de Internet.

De acordo com a Global Spatial Data Infrastructure Association (GSDI, 2008), a IDE fornece as bases para a localização, avaliação e aplicação dos dados espaciais por usuários e fornecedores de todos os níveis de governo, setor comercial, setor não lucrativo, mundo acadêmico e público em geral.

Os principais elementos envolvidos na estrutura de uma IDE podem ser visualizados na Figura 01 e são descritos a seguir.

 

 

Figura 01: Estrutura de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). Fonte: Davis Jr & Alves (2008) adaptado pelos autores (2010).

 

Na extremidade superior encontra-se o usuário, que pode ser tanto uma pessoa física (elemento 01) acessando os dados através de um browser (navegador de internet), quanto um sistema de computador (elemento 02) que poderá requisitar o acesso direto através de um Web Service padrão. No nível interno da IDE, o Geoportal (elemento 03) funciona como um grande portal de Internet que disponibiliza serviço de busca e publicação de dados e metadados oriundos de fontes diversas.

Através de um catálogo de Web Service (elemento 04), o Geoportal pesquisa e lista para o usuário os metadados disponíveis para todos os dados geográficos existentes, conforme requisitos de busca (Ex: mapas de Salvador na escala 1:2000 em anos diversos). A partir da identificação dos metadados existentes, o usuário pode definir se irá consultar o dado pelo Geoportal, fazer download (se disponível) ou visitar a instituição responsável para aquisição.

Pode-se citar como exemplo de dados as informações cartográficas ou temáticas relacionadas a hidrografia, hipsometria, vegetação, geomorfologia, sistema viário, distribuição da população, dentre outros; enquanto que os metadados, ao descreverem as características dos dados, apresentam informações como sistema de projeção, escala, área de abrangência, forma de acesso, produtor, nome do responsável pela divulgação e outros, a depender da especificação seguida.

Caso o usuário opte por consultar no Geoportal, este irá requisitar os dados ou Web Services selecionados aos provedores (elemento 06) e disponibilizá-los em um único mapa, liberando diversas ferramentas de navegação para o usuário interagir com ele. A vantagem, neste processo, é que os dados acessados não necessariamente estão armazenados em um mesmo lugar ou têm características iguais (ex: sistema de projeção). As ferramentas tecnológicas de uma IDE permitem que o usuário trabalhe com dados oriundos de lugares, estruturas de hardware e software e características diferentes, para tanto, os provedores devem criar Web Services com estes dados estruturados e disponibilizar os serviços para acesso através do Geoportal ou por softwares SIG que suportem a tecnologia. Na Figura 02 pode-se observar a estrutura do Geoportal do projeto INSPIRE, na Europa.

 

 

Figura 02: Estrutura do Geoportal INSPIRE. Fonte: http://www.inspire-geoportal.eu/index.cfm/pageid/341 capturado em 09/12/2009.

 

Contudo, é importante ressaltar que os bancos de dados e metadados (elementos 07 e 05 respectivamente) devem estar estruturados dentro de um padrão mínimo definido para armazenamento, permitindo buscas e disponibilização através das ferramentas tecnológicas. Dentre os padrões mais utilizados atualmente estão os definidos pela CONCAR para adoção pela INDE brasileira, sendo o OMT-G^[7] para dados e o ISO-19115^[8] para metadados.

Deve-se atentar, por fim, que o conceito de IDE vai além de um simples conjunto de dados geográficos e seus atributos alfanuméricos, uma vez que abarca a necessidade de metadados; formas de busca, visualização e avaliação das informações; modos de acesso aos dados; e, além disso, a existência de um ambiente para conectar dados e aplicações. Este formato sugere a elaboração de um portal de acesso único que funcione como um catálogo e permita a navegação por todos os dados e serviços disponíveis, bem como a definição de acordos entre as instituições envolvidas e a criação de padrões de dados e políticas comuns de ações. (CORSO e ROCHA, 2003).

Uma tecnologia que permita o compartilhamento de informações produzidas em diversos provedores de dados cujas informações são de interesse ao gestor público, é imprescindível para seu papel na sociedade. A gestão focada no apoio às áreas mais vulneráveis socioeconômica e fisicamente, prescinde de apoio sustentado por tecnologias e bases de dados que dêem subsídio à tomada de decisão imediata e eficaz. Especialmente pelo fato da legislação brasileira abordar a importância de preservação de áreas vulneráveis, especificamente aquelas sujeitas a impactos ambientais em função da intervenção humana.

Cerqueira (2008) valida a utilização de SIG na espacialização e visualização de um sistema de indicadores de sustentabilidade ambiental para rios urbanos - analisando a Bacia do Cobre (Salvador-Ba), contudo, destaca a precariedade das fontes de informação no Estado da Bahia, onde “os dados, de certa maneira, são até produzidos, mas estão dispersos, sem padronização e sem referência, o que impossibilita a geração de bancos de dados públicos de uso comum, bem como estatísticas” (CERQUEIRA, 2008, p. 188), especialmente quando se trata da escala urbana.

Castro (2009), ao analisar a disseminação e uso do geoprocessamento nas prefeituras municipais da Bahia, respalda este ponto de vista ao apontar a IDE como um caminho alternativo para obtenção de sucesso em projetos relacionados à geotecnologia, principalmente por possibilitar redução de custo e acesso aos dados de forma mais fácil e confiável, evitando a duplicidade de iniciativas e o desperdício de recursos.

 

3. BASES DE DADOS GEOGRÁFICOS NA BAHIA

No Estado da Bahia, existem iniciativas de algumas instituições na formação de bases de dados geográficos voltadas para mapeamento estadual, regional e/ou municipal, cujos dados ainda encontram-se dispersos e armazenados com formatos e características variadas.

Corso et al (2002) identificam que na Bahia os maiores usuários de geoprocessamento são organizações públicas e que o perfil destas instituições se divide em: provedoras de dados, provedoras de serviços e usuários. Destacam, especialmente, a CONDER^[9] e a SEI^[10], no âmbito estadual, como provedoras de dados em escala urbana e regional, respectivamente; enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seria o principal provedor federal, cuja base cartográfica encontra-se desatualizada e em escala pequena (1:100.000 e 1:250.000).

Em relação à CONDER, pode-se identificar através de seu site que existe o Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia (INFORMS), cujo acervo montado é composto de produtos analógicos e digitais de cartografia sistemática, cartografia temática, fotografias aéreas, ortofotos, imagens georreferenciadas, imagens de satélite e um banco de dados geográficos com foco em informações cartográficas, socioeconômicas, institucionais e de cadastro técnico multifinalitário, abarcando mais de 40 municípios do Estado. Ainda que existam mapas disponíveis para consulta on-line de parte destas informações, o acesso às bases de dados cartográficos ainda ocorre através de contratos ou convênios, com repasse de recursos à instituição, o que nem sempre é viável para os usuários interessados.

No tocante à SEI, as informações disponíveis no site apresentam a existência de um grande acervo de dados econômicos e sociais ainda como dados alfanuméricos e a disponibilização de alguns mapas temáticos (Ex: divisão político-administrativa, pluviometria, geologia, solos, dentre outros) em formato PDF; parte das informações pode ser consultada e visualizada sob forma de mapa temático através de um SIG-WEB denominado SIDEGEO. Esta instituição também disponibiliza as folhas cartográficas do IBGE em escala 1:100.000 que foram digitalizadas e georreferenciadas, contudo, estes dados encontram-se defasados, por datarem de período correspondente ou anterior à década de 1970.

A maior novidade, neste contexto, é o projeto de atualização cartográfica do Estado, coordenado pela SEI, com conclusão prevista para o final de 2010. O objetivo principal é a atualização da Base Cartográfica Sistemática, na escala de 1:25.000 nas regiões  Oeste,  Litoral e Extremo Sul; e na escala 1:50.000 no semi-árido baiano. As especificações técnicas definidas visam à elaboração de mapeamento sistemático e temático a partir dos seguintes produtos e serviços: imageamento, Modelo Digital de Superfície (MDS) com precisão de 1,8m, ortofotos digitais com resolução de 80cm e curvas de nível de 10m e 20m a depender da escala de cobertura. A forma de disponibilização destes dados para o público em geral está em discussão, provavelmente ocorrerá através do Geoportal com restrições na qualidade das imagens.

Em relação a outras instituições do governo estadual, várias apresentam iniciativa voltada para produção de dados geográficos específicos e, eventualmente, a divulgação destes através de sistemas WEB de consulta espacial. Pode-se citar, por exemplo, iniciativas do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) e Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA).

Ainda que estas instituições apresentem muitas informações de interesse entre elas e para o público em geral, percebe-se uma dificuldade de intercâmbio devido à falta de padronização das informações e de políticas claras para permuta de dados.

 

4. IDE NA BAHIA

Numa iniciativa pioneira no país, o governo baiano, através da Comissão Estadual de Cartografia (CECAR) e do Fórum de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação (FORTIC), está trabalhando na criação de uma IDE estadual.

O objetivo desta IDE é permitir a divulgação e utilização dos dados produzidos sobre o Estado de maneira centralizada, através de um portal na Internet que permita acesso integrado a todos os dados espaciais existentes, inicialmente, nas instituições estaduais, sem necessidade de conversão dos dados ou de duplicação da informação, cuja gestão ocorre de forma compartilhada entre os provedores de dados. Posteriormente, dados das instituições federais e municipais com atuação na Bahia também devem integrar-se ao projeto.

Segundo dados do FORTIC (2009), a IDE-BAHIA vislumbra a construção de um ambiente que permita compartilhar dados, sem que haja replicação ou redundância, respeitando os processos de produção inerentes à rotina dos produtores e criando condições reais para o desenvolvimento de aplicativos que integrem dados de múltiplas fontes sem a necessidade de cópia ou transferência.

Para o autor (op. cit.), dentro desta IDE, o Geoportal busca prover uma estrutura de dados e informações integradas em conjunto com os diversos órgãos produtores e consumidores de dados geográficos e espaciais nos diversos níveis de governo, visando:

 

• coletar, tratar, compartilhar e disponibilizar bases espaciais de órgão e entidades do Poder Executivo Estadual;
• promover o intercâmbio de dados e o acesso a informações espaciais produzidos por outros Poderes e Esferas de Governo, por organismos não governamentais e pela iniciativa privada.

 

A IDE-BAHIA, atualmente conta como instituições participantes: Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Companhia de Processamento de Dados do Estado (PRODEB), Casa Civil, INGÁ, DERBA, CONDER e SEI.

No momento está sendo licitada a contratação de empresa especializada no desenvolvimento tecnológico e institucional de uma IDE e do Geoportal para acesso, através da ação conjunta das instituições envolvidas. A proposta é que este mesmo grupo faça parte da coordenação da IDE quando ela estiver em atividade. Corso e Rocha (2003) destacam a importância da coordenação de uma IDE envolver as organizações responsáveis pela produção do dado, uma vez que ao envolverem-se na definição das políticas, há um maior comprometimento na ação necessária.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O uso de uma IDE mostra-se viável ao permitir disponibilizar bases de dados variadas, atualizadas e confiáveis, oriundas de provedores diferentes, sem obrigar o gestor a construir estes dados ou ter que convertê-los, gerando duplicidade e onerando seu trabalho.

O sucesso, contudo, não depende apenas da qualidade do dado disponibilizado, nem das formas de acesso, mas principalmente, da política de estruturação e disseminação destes dados, definida entre as instituições provedoras, e dos recursos disponíveis para manutenção; uma vez que a liberação das informações e o acesso rápido e ágil a bases de dados atualizadas garantem a eficácia do projeto.

Em relação à IDE-BAHIA, pode-se destacar seu pioneirismo diante dos demais Estados do Brasil e a forte participação dos principais órgãos provedores e usuários de dados. Contudo, devemos observar que esta iniciativa está sendo capitaneada pelo corpo técnico das instituições, havendo necessidade de um forte envolvimento político e comprometimento financeiro, para que o projeto siga adiante e possa ser bem sucedido, inclusive, em gestões de novos governos.

 

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Decreto nº 6.666 de 27 de novembro de 2008. Institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE. Diário Oficial da União. Brasília.

BORGES, Karla A. V. A Gestão Urbana e as Tecnologias de Informação e Comunicação. Belo Horizonte - MG. Disponível em: http://www.miniweb.com.br/Geografia/Artigos/geo_mundial/gestao_urbana.pdf. Acesso em 09 de novembro de 2004 às 11:32 horas.

CÂMARA, Gilberto; MONTEIRO, Antônio M. V. Conceitos Básicos em Ciência da Geoinformação. Disponível em: http://www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/introd/cap2-conceitos.pdf. Acesso em 09 de julho de 2004 às 14:07 horas.

CASTRO, Cássio M. S. 2009. Análise da utilização do geoprocessamento na administração municipal: alcances e limitações dos programas governamentais de disseminação das geotecnologias. Dissertação de mestrado. Escola Politécnica - UFBa. Salvador-Ba. 247 páginas.

CERQUEIRA, Érika do C. 2008. Indicadores de sustentabilidade ambiental para a gestão de rios urbanos. Dissertação de mestrado. Escola Politécnica - UFBa. Salvador-Ba. 225 páginas.

CORSO, Gilberto. 2002. Dados Geográficos: Aspectos Tecnológicos. In: Corso, Gilberto; Rocha, Mª Célia F. (Org.) Dados Geográficos: Aspectos e Perspectivas. Cadernos REBATE. Salvador-Ba. LCAD/UFBA.

CORSO, Gilberto; ROCHA, Mª Célia F.; CARVALHO, Silvana S. de. 2002. Infra-Estrutura de Dados Espaciais: O Caso Baiano. In: Corso, Gilberto; Rocha, Mª Célia F. (Org.) Dados Geográficos: Aspectos e Perspectivas. Cadernos REBATE. Salvador-Ba. LCAD/UFBA.

CORSO, Gilberto; ROCHA, Mª Célia F. (Org.) 2003. Informação Geográfica: Infra-estrutura e acesso. Cadernos REBATE. Salvador-Ba. LCAD/UFBA.

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GSDI. Global Spatial Data Intrastructure Association. Disponível em: http://www.gsdi.org. Acesso em 13 de novembro de 2008 às 21:27 horas.

projeto INSPIRE, na Europa.

 

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Autor: Fabíola Andrade Souza e Augusto César da S. M. Copque