Chão Urbano

                                                                                                           Opinião

                                                                     Infra-estrutura no Rio de Janeiro. Saneamento da Barra

O edital de licitação para o saneamento da Barra, Jacarepaguá e Recreio, a ser apresentado pela Secretaria Municipal de Obras em audiência pública determina que, em quatro anos, 90% dos imóveis da região estejam ligados na rede de água e esgoto. O prazo de concessão está previsto inicialmente para 20 anos e determina ainda que 80% de todos os dejetos sejam tratados antes de enviados para o alto-mar. “ A empresa não poderá cobrar do usuário mais do que a Cedae. Será um edital que combina técnica e preço. Levaremos em conta a proposta técnica das empresas para executar as obras no menor prazo possível. E ainda a que oferece melhor compensação financeira para a prefeitura pela outorga”, afirma o Secretário de Obras, Cáudio Albuquerque (JB 03/01/01). O anúncio confirma o artigo publicado em Chão Urbano 04 ( nov. 2000) onde já apontávamos que diante das demandas dos vários grupos de interesses que tem a Barra, o Estado elege a solução do saneamento da área como prioridade. Já o edital de saneamento do restante da Zona Oeste terá um prazo de concessão maior_ 30 anos _ já que os técnicos acham que o retorno financeiro para a concessionária será mais lento. Ao contrário da Barra, todo o esgoto previamente tratado, dispensará o emissário submarino. A iniciativa mereceu críticas do Secretário estadual de Saneamento, Luiz Henrique Lima. O governo do Estado que ameaça ir à justiça se a prefeitura lançar os editais, está com a licitação em curso para construir o emissário da Barra. E ainda afirma “ eles agem sem seriedade; como marcam uma audiência pública sem lançar um edital antes ?”( JB 03/01/01). A falta de acordo político continua inviabilizando a concessão , o Estado do Rio de Janeiro necessita de um programa geral de saneamento, não de conflitos e projetos pontuais.

                                                                                          Análise Conjuntural

• Prioridade do Viário na Infra-estrutura do Rio de Janeiro • Qualidade dos serviços urbanos.  Redes técnicas urbanas parciais geram serviços com problemas qualitativos redes.

Apart-hotéis Continuamos acompanhando a questão dos apart-hotéis (como podemos observar em outras edições deste boletim). Desta vez o uso do solo e dos espaços públicos na cidade será influenciado pelo tom atuante-conciliatório adotado na nova era César Maia.

O licenciamento dos aparthotéis já não está com os dias contados .O secretário municipal de Urbanismo Alfredo Sirkis, anunciou que formará uma comissão para discutir uma nova proposta de legislação, reunindo construtoras, associações de moradores e urbanistas. Por fim, poderá ser encaminhado um projeto para a Câmara de Vereadores; ou nada será feito se for concluído que a cidade não precisa deste tipo de construção. A questão dos aparthotéis não depende apenas do novo governo. A comissão só começará a discutir o assunto depois que os vereadores votarem os projetos cancelando as leis complementares que regulamentam os atuais empreendimentos. E também após a Justiça decidir se as leis atuais são ou não constitucionais.  Apura-se atualmente a regularidade das 43 licenças para os apart-hotéis, já concedidas no governo passado,e tramita-se outros 66 projetos, suspensos por decisão judicial.

                                                                                                    Favela-Bairro

A Prefeitura decidiu cancelar os contratos de sete obras do Favela-Bairro_ todas de uma única empreiteira, a SCEG. De acordo com a Secretária de Habitação, Solange Amaral, as obras vistoriadas encontran-se abandonadas. A empresa recebeu R$ 795 mil da Prefeitura para iniciar as obras da segunda fase do Favela- Bairro(Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho/Parque Vila Isabel, em Vila Isabel/ Morro do Dendê, na Ilha do Governador/loteamento do Cristo Redentor, em Anchieta). Da primeira fase estão paradas as obras nos morros dos Prazeres, Escondidinho e da Mangueira, que já deveriam estar concluídas. A secretária ainda denuncia que as obras foram paralisadas em novembro, depois do resultado das eleições que deram vitória à Cesar Maia.(O GLOBO 03/01/01). A empresa foi decretada inidônea, pelo atual prefeito e a pedido da secretária a Controladoria-Geral do município abrirá processo para calcular os prejuízos causados pela empreiteira em relação à Prefeitura.

Vanessa Pereira

                                                                                                    Lançamento

Brevemente será lançado em CD-Rom o livro “Construtores do Moderno Rio de Janeiro – Empresas na Construção das Redes de Infra-estrutura de Água, Esgoto e Viárias no Rio de Janeiro - 1ª Parte – Período 1938-65”, do Prof. Mauro Kleiman